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O que é o OPMA?  

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Perguntas Frequentes

  • Quantas vezes posso participar?
    • Cada cidadão tem direito a apresentar uma única proposta.

  • Existe um limite orçamental para as propostas?
    • Cada proposta apresentada pode ser orçamentada num valor igual ou inferior a 50.000€ (IVA incluído) para cada uma das Uniões/Junta de Freguesias.

  • As propostas têm de referir o local de implementação?
    • As propostas devem referir o local para a sua implementação. Sempre que tal não ocorra é da responsabilidade municipal a decisão sobre o mesmo. Podem ser propostas dinâmicas que sejam itinerantes ou transversais a todo, ou a parte do concelho.

  • Todas as propostas apresentadas são colocadas a votação?
    • Não. No período de análise técnica das propostas procede-se à admissão ou exclusão das propostas apresentadas.

      São excluídas as propostas que a Comissão de Análise Técnica entenda não reunir os requisitos necessários à sua implementação.

      Após a análise técnica das propostas é elaborada e divulgada a lista provisória, para no prazo de 15 dias poderem ser apresentadas eventuais reclamações e, posteriormente, à análise e resolução destas é divulgada a lista final de propostas a submeter a votação.

  • Quantas vezes posso votar?
    • Os munícipes maiores de dezoito anos podem votar no OPMA uma única vez.

  • Onde posso votar?
    • A votação nos projetos do OPMA será feita presencialmente em espaços da CMA, em plataforma própria acessível através da página oficial da Câmara Municipal e por SMS gratuito

  • Quantas propostas podem vencer?
    • São aprovadas todas as propostas mais votadas, que no seu conjunto não ultrapassem o valor a afetar ao presente processo de Orçamento Participativo: 50 mil euros por União/Junta de Freguesia.

  • Sobre qualquer questão sobre o OPMA a quem me devo dirigir?
    • Poderá obter esclarecimentos através do endereço eletrónico op@cm-almada.pt para contato preferencial.